Direito do Passageiro Aéreo

Seu voo foi cancelado ou atrasado? Exija seus direitos.

Companhias aéreas ocultam seus direitos para evitar indenizações. Se você passou por problemas com voo ou extravio de bagagem, nós fazemos a análise do seu caso.

Avião

Reconhece alguma dessas situações?

Cada uma delas pode gerar indenização por danos morais e materiais. Nossa equipe avaliará a viabilidade do seu caso.

Voo Cancelado

Cancelamento sem assistência, reacomodação inadequada ou reembolso negado.

Atraso Superior a 4h

Espera prolongada sem informação, alimentação ou suporte da companhia aérea.

Bagagem Extraviada

Mala perdida, violada ou danificada — registre RIB no guichê imediatamente.

Overbooking

Impedimento de embarque por excesso de passageiros vendidos pela empresa.

Conexão Perdida

Voo de conexão perdido por atraso ou erro operacional da companhia aérea.

No-Show Involuntário

Companhia cancelou sua volta sem seu consentimento por você não usar a ida.

O que a companhia aérea
não quer que você saiba

Informações que as empresas sistematicamente escondem dos passageiros para evitar pagar indenizações.

01

Você pode escolher voar por outra empresa

Em caso de cancelamento ou atraso, a companhia tem obrigação de te reacomodar em voos de concorrentes. Elas escondem isso porque é caro.

02

Bagagem: reparação imediata no balcão

Ao registrar o RIB, você tem direito de exigir reparação imediata ali mesmo. A empresa raramente informa isso espontaneamente.

03

A multa de no-show pode ser abusiva

Quando a companhia cobra 100% da passagem como penalidade por no-show, isso configura prática abusiva (CDC). Você pode contestar.

04

Pacote turístico também gera indenização

Problemas com pacotes — hotel não entregue, agência que desapareceu — também são passíveis de indenização por danos morais e materiais.

Você ainda está dentro do prazo?

O direito à indenização prescreve. Verifique agora se o seu caso ainda pode ser aberto.

5

Anos — Voos Nacionais

Para voos dentro do Brasil, o prazo de prescrição é de 5 anos a contar da data do ocorrido. Guarde seus comprovantes.

2

Anos — Voos Internacionais

Para voos internacionais (incluindo brasileiros viajando ao exterior), o prazo é de 2 anos pela Convenção de Montreal.

Como funciona em 4 passos

1

Envie seu caso

Fale pelo WhatsApp e conte o que aconteceu. Sem formulários complicados.

2

Análise de Viabilidade

Avaliamos tecnicamente seu caso e confirmamos seus direitos com rapidez.

3

Ação Jurídica

Abrimos o processo — tentativa extrajudicial primeiro; judicial se necessário.

4

Sua Indenização

Você recebe em dinheiro. Nossos honorários só são devidos após o êxito.

Falar com um Especialista

O escritório certo
faz toda a diferença

Somos um escritório com foco dedicado ao direito do passageiro aéreo — nacional e internacional. Sólida experiência jurídica aplicada a um nicho que a maioria dos escritórios ignora.

Falar com a Nossa Equipe

Atendimento 100% Online

Do celular, em qualquer lugar — Brasil ou exterior. Sem precisar ir ao escritório.

Base técnica sólida

Quase 20 anos em direito civil, trabalhista e empresarial que formam uma base robusta.

Negociação Extrajudicial

Tentamos resolução direta com a companhia antes do processo judicial — mais rápido.

Sem Risco (Êxito)

Se não ganharmos, você não deve nada. Zero risco financeiro.

Dra. Anisley Delefrati e equipe

A força de uma trajetória sólida com a exclusividade que o seu patrimônio exige.

A Delefrati Advocacia atua com base nos pilares clássicos do direito: ética inegociável, rigor técnico e confiança de longo prazo. Nossa história é construída protegendo o legado e os negócios de quem exige o mais alto padrão de representação jurídica.

Sob a liderança da Dra. Anisley Delefrati Rodrigues, o escritório soma mais de 15 anos de vivência jurídica profunda, com histórico de atuação estratégica nas mais diversas instâncias.

Com sede estratégica em Sumaré, SP, desenvolvemos uma infraestrutura jurídica de excelência que rompe fronteiras, permitindo-nos atuar com precisão em todo o território nacional.

Nosso modelo de atuação funciona como um verdadeiro conselho consultivo. Isso significa que as estratégias do seu caso ou da sua empresa são desenhadas e acompanhadas de perto, com proximidade e dedicação exclusiva.

Tradição, discrição e inteligência jurídica sob medida para garantir que as suas decisões de hoje sejam o alicerce seguro do seu futuro.

Nossa Equipe de Especialistas

Para entregar excelência, nosso escritório de advocacia em Sumaré conta com um time rigorosamente selecionado. Profissionais que unem conhecimento técnico profundo a uma visão de negócios afiada, sempre prontos para atuar no seu conselho consultivo.

Equipe Delefrati Advocacia

Perguntas que todo passageiro faz

Quanto tempo leva para receber a indenização?
A negociação extrajudicial pode resolver em poucas semanas. Se for necessário processo judicial, a média é de 6 a 18 meses. Depende da companhia e da complexidade do caso.
Qual o valor médio de indenização?
Para danos morais em cancelamentos, atrasos e overbooking: R$ 3.000 a R$ 15.000. Para casos com prejuízo financeiro comprovado (materiais), o valor soma-se ao moral. Casos internacionais tendem a valores maiores.
Quais documentos preciso guardar?
Essencial: RG/CPF, e-ticket da passagem, cartões de embarque. Importante: print do painel de voos, notas fiscais de gastos extras, registro de ocorrências (RIB para bagagem).
Posso processar a companhia se já aceitei um voucher?
Depende. Se assinou um documento de quitação total, pode ser mais difícil. Se apenas recebeu o voucher sem assinar acordo de encerramento, ainda é possível agir. Consulte-nos.
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